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RIC 1721/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 03/05/2016
Ementa
Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a redução de recursos destinados aos programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - e ao Programa de Educação Tutorial - PET -, no exercício de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
19/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3080/16, de 19 de julho de 2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1721/2016, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Requer, na forma do art. 50, §2º, da Constituição Federal, e do art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado a sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Educação pedido de informação sobre a redução de recursos destinados aos programas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes - e ao Programa de Educação Tutorial - PET -, no exercício de 2016".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
14/06/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2016
15/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/06/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2869/2016, ao Ministro da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 21/06/2016 a 20/07/2016)
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 124/2016-GM/MEC, de julho de 2016, do Ministério da Educação.
19/07/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 3080/16, de 19 de julho de 2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1721/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1721/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1721/2016 Parecer do Relator 14/06/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.