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PL 5134/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 554/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iracema Portella - PP/PI 03/05/2016
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Apense-se à(ao) PL-554/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5134/2016, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-554/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 311 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2019.
11/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-554/2007