| REQ 98/2016 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marco Tebaldi - PSDB/SC | 03/05/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp pela justiça brasileira. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Audiência realizada com os seguintes convidados: Thiago Tavares - Membro do Comitê Gestor da Internet - GGI.br; Bruna Castanheira de Freitas - Pesquisadora do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; Maria Inês Dolci - Coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Daniel Chamorro Petersen - Especialista em Direito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp pela justiça brasileira". | ||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Weliton Prado (PMB-MG) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 103/2016, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 98/2015". | ||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 103/2016 do Sr. Marco Tebaldi que requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 98/2016. | ||||||||||||||||||||
| 01/06/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência realizada com os seguintes convidados: Thiago Tavares - Membro do Comitê Gestor da Internet - GGI.br; Bruna Castanheira de Freitas - Pesquisadora do Centro Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - CTS/FGV; Maria Inês Dolci - Coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Daniel Chamorro Petersen - Especialista em Direito da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||