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PL 2954/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS/SP 29/06/1992
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHO DO BIOMEDICO.
Explicação da Ementa
FIXANDO A DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO EM 06 (SEIS) HORAS DIARIAS OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELINO ROMANO MACHADO. DCN1 04 06 92 PAG 12169 COL 02.
29/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14943 COL 02.
10/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 02.
RELATOR DEP JOAQUIM SUCENA. DCN1 15 08 92 PAG 18629 COL 02.
17/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES. DCN1 19 06 93 PAG 13072 COL 02.
23/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 25 03 94 PAG 4320 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.