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PL 2954/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARCELINO ROMANO MACHADO - PDS/SP 29/06/1992
Ementa
FIXA O PISO SALARIAL E A JORNADA DE TRABALHO DO BIOMEDICO.
Explicação da Ementa
FIXANDO A DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO EM 06 (SEIS) HORAS DIARIAS OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, JORNADA DE TRABALHO, BIOMEDICO, RESPONSABILIDADE TECNICA, LABORATORIO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCELINO ROMANO MACHADO. DCN1 04 06 92 PAG 12169 COL 02.
29/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
29/06/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 06 92 PAG 14943 COL 02.
10/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 14 08 92. DCN1 08 08 92 PAG 17980 COL 02.
RELATOR DEP JOAQUIM SUCENA. DCN1 15 08 92 PAG 18629 COL 02.
17/08/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/06/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES. DCN1 19 06 93 PAG 13072 COL 02.
23/03/1994 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 25 03 94 PAG 4320 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0080 COL 01.