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PLV 10/2016 MPV70815

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 708/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 708/2015

27/04/2016

Ementa

Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2016

Comissão Mista da MPV 708/2015 (MPV70815) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2016

Comissão Mista da MPV 708/2015 (MPV70815)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".