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PLV 10/2016 MPV70815

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 708/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 708/2015

27/04/2016

Ementa

Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

Indexação

Autorização, União, reincorporação, malha rodoviária federal, Estado, Distrito Federal (Brasil), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), investimento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2016

Comissão Mista da MPV 708/2015 (MPV70815) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2016

Comissão Mista da MPV 708/2015 (MPV70815)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2016, pela Comissão Mista da MPV 708/2015, que: "Estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".