Imprimir

PL 5126/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4477/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 02/05/2016
Ementa
Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Trata do direito de acesso aos métodos de diagnóstico e ao tratamento integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, e à sorologia nos planos de seguros privados de saúde.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, garantia, mulher, gestante, diagnóstico de saúde, tratamento de saúde, Zika vírus, sífilis, toxoplasmose, Sistema Único de Saúde (SUS). _Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, plano de saúde, diagnóstico de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2016 Apense-se à(ao) PL-4477/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5126/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4477/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
17/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 227 COL 01.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5126/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Apense-se à(ao) PL-4477/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária