REQ 4399/2016 => PEC 412/2009

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 412/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aluisio Mendes - PTN/MA

02/05/2016

Ementa

Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/2016

Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, VIII, e 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.399/2016, tendo em vista que no Requerimento n. 4.496/2016 já foi concedido prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4399/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade".

21/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

21/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4399/2016 => PEC 412/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/06/2016