PL 4353/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3608/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

PAULO BAUER - PFL/SC

31/03/1998

Ementa

Altera a Lei nº 9.539, de 12 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF".

Indexação

Alteração, Lei Federal, criação, (CPMF), determinação, aplicação, metade, recursos, (CPMF), arrecadação, municípios, obrigatoriedade, utilização, benefício, contribuição,
serviço de saúde, local, objetivo, descentralização, administração municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/04/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO BAUER.

14/04/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 04 98 PAG 9743 COL 01.

14/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4353/1998 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/1998

DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3608/97.