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MSC 171/2016
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 488/2016
Origem: AV 211/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/04/2016
Ementa
Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 171/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
04/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/16 PÁG 437 COL 01.
19/05/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
14/07/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
02/08/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
03/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 488/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 171/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 171/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 171/2016 Parecer do Relator 14/07/2016 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 171/2016 Parecer de Comissão 02/08/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.