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PL 2952/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADALBERTO CAMARGO - MDB/SP 15/05/1980
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/1980 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADALBERTO CAMARGO. DCN1 13 05 80 PAG 3536 COL 02.
15/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
15/05/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 05 80 PAG 3802 COL 01.
02/06/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 07 06 80 PAG 5244 COL 02.
08/10/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13941 COL 02.
13/11/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 22 11 80 PAG 14939 COL 02.
26/03/1981 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES. DCN1 01 05 81 PAG 2912 COL 01.
06/05/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 09 05 81 PAG 3312 COL 02.
13/08/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 22 08 81 PAG 8248 COL 02.
31/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2952-A/80. DCN1 01 09 81 PAG 8693 COL 01.
28/05/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/05/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 29 05 82 PAG 4018 COL 02.
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).