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PL 2952/1980
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADALBERTO CAMARGO - MDB/SP 15/05/1980
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 166 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, EMPREGADO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), SEGURANÇA DO TRABALHO, TRABALHADOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/1980 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADALBERTO CAMARGO. DCN1 13 05 80 PAG 3536 COL 02.
15/05/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
15/05/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 05 80 PAG 3802 COL 01.
02/06/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 07 06 80 PAG 5244 COL 02.
08/10/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13941 COL 02.
13/11/1980 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 22 11 80 PAG 14939 COL 02.
26/03/1981 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES. DCN1 01 05 81 PAG 2912 COL 01.
06/05/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 09 05 81 PAG 3312 COL 02.
13/08/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 22 08 81 PAG 8248 COL 02.
31/08/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2952-A/80. DCN1 01 09 81 PAG 8693 COL 01.
28/05/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
28/05/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 29 05 82 PAG 4018 COL 02.
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).