PL 5115/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4500/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Onyx Lorenzoni - DEM/RS

28/04/2016

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as espécies de pena e estabelecendo novos critérios para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2016

Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5115/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as espécies de pena e estabelecendo novos critérios para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional".

24/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4500/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

24/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/16 PÁG 110 COL 01.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado.

07/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".