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REQ 4388/2016 => PL 4254/2015
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4254/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Rosso - PSD/DF 28/04/2016
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.388/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.254/2015, apensado ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 e apensados encontram-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.388/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.254/2015, apensado ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 e apensados encontram-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4388/2016, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4254/2015, que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro o Requerimento n. 4.388/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.254/2015, apensado ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 e apensados encontram-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.
04/05/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4388/2016 => PL 4254/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.388/2016, haja vista que o Projeto de Lei n. 4.254/2015, apensado ao Projeto de Lei n. 4.253/2015, está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do artigo 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual o Projeto de Lei n. 4.253/2015 e apensados encontram-se tramitando. Publique-se. Oficie-se.