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PL 5110/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PSC/MT 27/04/2016
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5110/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "
Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
".
03/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
04/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 489 COL 01.
05/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
10/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016)
19/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
06/07/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
15/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 125 COL 01, Letra A.
31/01/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
02/02/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/02/2017)
03/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG)
27/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
28/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2017)
09/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado unanimemente o Parecer.
19/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
20/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2017, Letra B.
29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 166/2018, da CVT, comunicando que o PL n. 5.110/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Esporte, de Desenvolvimento Urbano e Viação e Transporte.
16/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• à SGM, Ofício nº 166/18-CVT, comunicando a divergência de pareceres.
19/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 21/11/18 PÁG 502 COL 01., Letra C.
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
23/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP