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PL 5110/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professor Victório Galli - PSC/MT |
27/04/2016 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações. |
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Indexação |
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Criação, passe livre, atleta, requisito, beneficiamento, transporte, incentivo, esporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2018 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5110/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "
Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.
". |
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03/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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04/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 489 COL 01. |
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05/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
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10/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2016) |
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19/05/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/07/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. |
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06/07/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/12/2016 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 125 COL 01, Letra A. |
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31/01/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) |
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02/02/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/02/2017) |
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03/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PMB-MG) |
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27/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2017) |
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09/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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19/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/10/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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20/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2017, Letra B. |
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29/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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30/11/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) |
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12/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (MDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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13/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício n. 166/2018, da CVT, comunicando que o PL n. 5.110/2016 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Esporte, de Desenvolvimento Urbano e Viação e Transporte. |
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16/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
à SGM, Ofício nº 166/18-CVT, comunicando a divergência de pareceres. |
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19/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 21/11/18 PÁG 502 COL 01., Letra C. |
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22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.110/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. |
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23/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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02/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5110/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/05/2016 |
Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5110/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 5110/2016 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 5110/2016 |
Substitutivo |
27/09/2017 |
Weliton Prado |
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Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações. |
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PAR 1 CDU => PL 5110/2016 |
Parecer de Comissão |
18/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDU => PL 5110/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/10/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 5110/2016 |
Parecer do Relator |
05/07/2016 |
Valadares Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 5110/2016 |
Parecer de Comissão |
14/12/2016 |
Comissão do Esporte |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 5110/2016 |
Parecer do Relator |
13/07/2018 |
Mauro Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PAR 1 CVT => PL 5110/2016 |
Parecer de Comissão |
13/11/2018 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PL 5110/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 727/2019 => PL 1136/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/03/2019 |
Vinicius Farah |
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Desarquivamento de proposições |
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