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REQ 4372/2016 => PL 5921/2001
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5921/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 27/04/2016
Ementa
Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil" ao Plenário da Câmara dos Deputados em cumprimento ao artigo 52, § 6º e ao despacho da Presidência da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 10.818/2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001, porquanto se configurou a hipótese do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, à CCTCI, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 4372/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a remessa do Projeto de Lei nº 5.921 de 2001, que "acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e trata da proibição da publicidade dirigida ao público infantil" ao Plenário da Câmara dos Deputados em cumprimento ao artigo 52, § 6º e ao despacho da Presidência da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 10.818/2014".
16/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001, porquanto se configurou a hipótese do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, à CCTCI, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]
17/05/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/05/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4372/2016 => PL 5921/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.921/2001, porquanto se configurou a hipótese do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.921/2001: À CDEIC, à CCTCI, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.]