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PL 5099/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8323/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - PMDB/RO 27/04/2016
Ementa
Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de sinistros referentes a contratos de seguros de qualquer natureza
Indexação
Critério, liquidação, sinistro, contrato, seguro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2016 Apense-se à(ao) PL-8323/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8323/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5099/2016, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Dispõe sobre os procedimentos para a liquidação de sinistros referentes a contratos de seguros de qualquer natureza".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8323/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
06/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 31 COL 01.
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6398/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis".
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8323/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5099/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/05/2016 Apense-se à(ao) PL-8323/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5099/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6398/2017 => PL 8323/2014 Requerimento de Desapensação 04/05/2017 Helder Salomão Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis.
REQ 429/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Lucio Mosquini Requer o desarquivamento das proposições que menciona.