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SIT 21/2016
Solicitação de Informação ao TCU
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 27/04/2016
Ementa
Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no ano de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2016 Submeta-se à Mesa. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 21/2016, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no ano de 2016".
09/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se à Mesa. Publique-se.
09/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/16 PÁG 52 COL 01.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU.
01/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada ao TCU por meio do Of.N. 1076/16/SGM/P.
19/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso n. 542-GP/TCU, do Ministro Aroldo Cedraz de Olivieira, Presidente do TCU, que registra o recebimento do Of. 1076/2016/SGM/P, de 1/7/2016, que encaminha a SIT 21/2016, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte. Informa, ainda, que o referido expediente foi autuado naquele Tribunal como processo n. TC-020.286/2016-3 e foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências cabíveis.
Despacho exarado no Aviso 542-GP/TCU: "Oficie-se ao Senhor Deputado EDUARDO DA FONTE, autor da solicitação ao TCU n. 21/2016, encaminhando cópia do expediente em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."
14/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Aviso nº 1086/16, do Tribunal de Contas do União, encaminhando cópia do Acórdão nº 3065/2016 referente à SIT 21/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SIT 21/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2016 Submeta-se à Mesa. Publique-se.
SIT 21/2016    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MESA => SIT 21/2016 Parecer de Comissão 28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados