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PL 5083/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mara Gabrilli - PSDB/SP 26/04/2016
Ementa
Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Indexação
Regulamentação, Intervenção Assistida por Animais (IAA), utilização, animal, terapia, melhoria, qualidade de vida, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, idoso, doença crônica, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2017 Deferido o Requerimento n. 6.865/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.865/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.723/2017 ao Projeto de Lei n. 5.083/2016. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.083/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.083/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 5.083/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.056/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5083/2016, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida".
02/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/16 PÁG 46 COL 01.
10/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6741/2016.
11/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6865/2017, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que 'altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência', ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que 'dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.'".
07/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7723/2017.
Deferido o Requerimento n. 6.865/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.865/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.723/2017 ao Projeto de Lei n. 5.083/2016. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.083/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.083/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
08/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memo nº 153/2017 - COPER solicitando a devolução deste.
08/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP, em atendimento ao Memo nº 153/2017 - COPER.
09/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-6741/2016, PL-7723/2017 apensadas.
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
11/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2017)
22/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Requerimento n. 136/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida".
27/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado requerimento n. 136/2017 do Sr. Dr. Jorge Silva que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida.
11/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 6741/2016, e do PL 7723/2017, apensados, com substitutivo.
12/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2018)
25/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES)
10/05/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 6741/2016, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 9056/2018, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.083 de 2016".
10/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.056/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.083/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.741/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Outrossim, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.723/2017 e 9.920/2018 ao Projeto de Lei n. 6.741/2016. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.741/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]"
Retirado o Projeto de Lei n. 5.083/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.056/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CPD o memo nº 108/2018 COPER solicitando a devolução deste.
13/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5083/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2017 Deferido o Requerimento n. 6.865/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.865/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.723/2017 ao Projeto de Lei n. 5.083/2016. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.083/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.083/2016: à CPD, à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]
PL 5083/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 5083/2016 Parecer do Relator 11/04/2018 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 6741/2016, e do PL 7723/2017, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CPD => PL 5083/2016 Substitutivo 11/04/2018 Dr. Jorge Silva Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
PRL 2 CPD => PL 5083/2016 Parecer do Relator 10/05/2018 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação deste, do PL 6741/2016, do PL 7723/2017, e do PL 9920/2018, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CPD => PL 5083/2016 Substitutivo 10/05/2018 Dr. Jorge Silva Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
PL 5083/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 136/2017 CPD => PL 5083/2016 Requerimento 13/09/2017 Dr. Jorge Silva Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.083, de 2016, que dispõe sobre a Intervenção Assistida por Animais (AII) e a utilização de animais de intervenção assistida.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6865/2017 => PL 5083/2016 Requerimento de Apensação 11/07/2017 Mara Gabrilli Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida."
REQ 9056/2018 => PL 5083/2016 Requerimento de Retirada de proposição 11/07/2018 Mara Gabrilli Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.083 de 2016.