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PL 5059/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3749/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 26/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.
Explicação da Ementa
Modifica o cálculo do ganho de capital  na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a sua depreciação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2016 Apense-se à(ao) PL-3749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5059/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.

".
03/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
04/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 449 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.  

".