Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o envio, ao Tribunal de Contas da União, de Solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina".
| REQ 16/2016 CEXTRANE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE | 25/04/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio, ao Tribunal de Contas da União, de Solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2016 | Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU (CEXTRANE) Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o envio, ao Tribunal de Contas da União, de Solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/04/2016 | Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o envio, ao Tribunal de Contas da União, de Solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da Ferrovia Nova Transnordestina". | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2016 | Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 08/08/2016 | Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento autuado no Tribunal como processo nº TC-012.092/2016-9 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex do TCU para providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||