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REQ 17/2016 PL320015 => PL 3200/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3200/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 25/04/2016
Ementa
Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a prescrição de defensivos fitossanitários, sendo convidados J.O.Menten - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Luíz Roberto Domingues Junior - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa do Grande Rio - ACEGRI; André Peralta DFIA/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representantes de Secretarias Estaduais de Defesa (IMA, ADAPAR, ADABI, AGRODEFESA e INDEA); Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902)
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar sobre a prescrição de defensivos fitossanitários, sendo convidados J.O.Menten - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Luíz Roberto Domingues Junior - Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa do Grande Rio - ACEGRI; André Peralta DFIA/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representantes de Secretarias Estaduais de Defesa (IMA, ADAPAR, ADABI, AGRODEFESA e INDEA); Henrique Mazzotini - Associação dos distribuidores de insumos agropecuários - ANDAV; e Márcio Lopes de Freitas - Presidente do Sistema OCB".
26/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Aprovado
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).