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PLN 3/2016 CN
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13332/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13332/2016. DOU 02/09/16 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 3/2016, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016".
25/04/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• CRONOGRAMA
30/04/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (de 01/05/2016 a 08/05/2016)
08/05/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
03/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Anexado às folhas de nºs 13 a 26, Nota Técnica Conjunta nº 5/2016, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal referente a subsídios à apreciação do Projeto de Lei nº 3/2016-CN, Mensagem nº 158/2016), que altera a Lei Orçamentária Anual para 2016 (Lei nº 13.255, de 2016).
10/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Covatti Filho
• VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Foram apresentados 2 (dois) Destaques, o de nº 1, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que suprime o inciso XXV, do art. 4º; e o de nº 2, do Deputado Cláudio Cajado, suprime o inciso XXXII, do art. .
14/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
• Aprovado o Relatório por unanimidade.
14/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator suprimiu o § 6º do art. 4º, por erro material, uma vez que a redação dada pelo substitutivo coincide com o texto da Lei em vigor. Foram apresentados 2 (dois) destaques, o de nº 1, do Senador Wellington Fagundes, supressivo ao inciso XXV do art. 4º do substitutivo, e o de nº 2, do Deputado Claudio Cajado, supressivo ao inciso XXXII do art. 4º do substitutivo, foram APROVADOS.
• À SCLCN.
23/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 20/2016 nos termos do Projeto.
01/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13332/2016. DOU 02/09/16 PÁG 01 COL 03.
02/09/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.332 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Sancionada em 01/09/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 3/2016 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 3/2016 CN Relatório do Relator (CMO) 10/06/2016 Covatti Filho VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
PAR 20 CMO => PLN 3/2016 CN Parecer de Comissão 14/06/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado COVATTI FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2016-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator suprimiu o § 6º do art. 4º, por erro material, uma vez que a redação dada pelo substitutivo coincide com o texto da Lei em vigor. Foram apresentados 2 (dois) destaques, o de nº 1, do Senador Wellington Fagundes, supressivo ao inciso XXV do art. 4º do substitutivo, e o de nº 2, do Deputado Claudio Cajado, supressivo ao inciso XXXII do art. 4º do substitutivo, foram APROVADOS.