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PL 2946/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5710/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 02/06/1992
Ementa
INSTITUI DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Explicação da Ementa
CONSIDERANDO-SE IDOSAS AS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 03 06 93 PAG 11873 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5710/90.
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.