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PL 2946/1992
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5710/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 02/06/1992
Ementa
INSTITUI DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.
Explicação da Ementa
CONSIDERANDO-SE IDOSAS AS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE).
Indexação
DECLARAÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, VELHO, LIMITE DE IDADE, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, VELHICE, OBRIGATORIEDADE, FAMILIA, COMUNIDADE, SOCIEDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, DIREITO A VIDA, DIREITO A SAUDE, DIREITO A ALIMENTAÇÃO, DIREITO A DIGNIDADE, DIREITO AO RESPEITO, DIREITO A LIBERDADE, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, OPINIÃO, LOCOMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, BANCOS, INSTITUIÇÃO BANCARIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA, LOCAL, RESIDENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADAPTAÇÃO, PESSOAL. OBRIGATORIEDADE, CIDADÃO, DENUNCIA, AUTORIDADE, PODER PUBLICO, NEGLIGENCIA, DESRESPEITO, VELHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 03 06 93 PAG 11873 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5710/90.
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.