PL 4345/1998

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 846/1991

Origem:

PLS 148/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

26/03/1998

Ementa

Institui a obrigatoriedade de as empresas operadoras de cartões de crédito oferecerem uma versão de cartão de crédito com foto digitalizada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2013

Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4345/1998 (2)

PL 4804/2001 (1), PL 7277/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Lúcio Alcântara

16/04/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

16/04/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA 14 04 98 PAG 9731 COL 01.

17/04/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

15/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP PEDRO VALADARES.

25/05/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

18/06/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES.

18/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARCER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES.
(PL. 4345-A/98)
DCD 01 12 98 PAG 27673 COL 02.

30/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

ENCAMINHADO A CDCMAM.

05/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

RELATOR DEP NELO RODOLFO.

09/03/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

26/04/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.

23/08/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, A ESTE, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

04/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EXPEDITO JÚNIOR A ESTE E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 4345-B/98).
DCD 05/10/00 PAG49697 COL 01.

31/10/2000

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

10/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP LEO ALCANTARA.

22/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

30/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator

10/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emendas.

12/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEICT, CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - art. 24, II.
(Novo despacho).

19/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

19/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 20/11/2002.

27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins

06/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

29/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Colbert Martins

05/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Colbert Martins

•

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão e, no mérito, pela rejeição de ambas as proposições.

07/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 17/03 - CFT comunicando a divergência de pareceres com relação a este.

12/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/05/03, PAG 20041 COL 01 Letra C.

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wilson Santos

07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Santos

•

Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas oferecidas nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Finanças e Tributação.

08/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santos (PSDB-MT)

11/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido Ofício nº 302/03 da CCJR, que solicitava a revisão do despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CDCMAM na análise de mérito.

05/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)

04/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Átila Lira

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade da EMC 1/2003 CFT.

13/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)

03/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Publique-se."
DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01

02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

24/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1119/2007.

24/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1729/2007.

18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação, do PL 1119/2007 e do PL 1729/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade das Emendas apresentadas nas Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

29/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1119/2007 e do PL 1729/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade da Emenda da CFT e da Emenda da CDC ao PL 2344/2007.

02/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 3693/2008, pelo Deputado José Carlos Araújo, que Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998.

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL nº 2344/2007 ao PL nº 4345/1998. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.

04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

02/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, com substitutivo, e do PL 2344/2007, apensados; e pela inconstitucionalidade das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Defesa do Consumidor.

17/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6352/2009.

18/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, com substitutivo, do PL 2344/2007 e do PL 6352/2009, apensados; e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

05/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2011.

10/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

31/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009 e do PL 1111/2011, apensados, e das Emendas apresentadas nas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Finanças e Tributação.

19/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista ao Deputado Onofre Santo Agostini.

26/06/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".

30/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8950/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.111, de 2011 com o Projeto de Lei nº 4.804, de 2001".

19/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8950/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.950/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 4.804/2001 e de seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.345/1998. Publique-se. Oficie-se".

12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães

•

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda 1/2003 da CFT, da Emenda 1/2003 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 1 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CDEIC, do Substitutivo 2 ao PL 4804/2001 da CFT, do Substitutivo 3 ao PL 4804/2001 da CFT, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, da Emenda de Relator 1 ao PL 2344/2007 da CDC, do Substitutivo 1 ao PL 3632/2008 da CDC, do Substitutivo 2 ao PL 3632/2008 da CDC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, do PL 4804/2001, do PL 1119/2007, do PL 1729/2007, do PL 2344/2007, do PL 6352/2009, do PL 1111/2011, do PL 7277/2002, do PL 1784/2003, do PL 4347/2004, do PL 3632/2008, do PL 7121/2010, do PL 620/2011, do PL 2688/2011, do PL 6065/2013, do PL 1156/2003, do PL 6249/2009, do PL 1191/2011, do PL 4178/2012, do PL 3932/2012, e do PL 1757/2011, apensados.

17/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 263/13 - COPER solicitando a devolução deste.

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1067/2019.

18/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1770/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 35/2019, seja desapensado dos PLs 2688/2011, 4804/2011, 4345/1998, 846/1991 e 1566/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

05/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1770/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.770/2019 nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 35/2019 e 2.688/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

11/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1515/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 107, de 2020 e 4.345, de 1998".

06/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.515/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.515/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.