| PRC 138/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Criação de CPI | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Pr. Marco Feliciano - PSC/SP | 15/04/2016 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), investigação, irregularidade, utilização, recursos públicos, União Nacional dos Estudantes (UNE). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 138/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE". | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/16 PÁG 555 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4361/2016, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Requer a retirada da sua assinatura do Requerimento da Criação da CPI da UNE". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4363/2016, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a retirada da sua assinatura do PRC 138/2016 para Criação da CPI da UNE". | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4393/2016, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura em apoio à criação da CPI da UNE, objeto do PRC 138/2016". | |||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano. ". |
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| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência: "..Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, no princípio da unidade da legislatura e na decisão proferida na Questão de Ordem n. 3/2003, determino o arquivamento definitivo dos projetos de resolução apresentados durante a 55ª Legislatura que visem à criação de comissão parlamentar de inquérito. Outrossim, torno sem efeito as decisões de arquivamento e desarquivamento dos referidos projetos proferidas em 2019, respaldadas no art. 105 do RICD. Publique-se.e". |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRC 138/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 4361/2016 => PRC 138/2016 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 20/04/2016 | Victor Mendes | Requer a retirada da sua assinatura do Requerimento da Criação da CPI da UNE. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 4363/2016 => PRC 138/2016 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 26/04/2016 | Betinho Gomes | Requer a retirada da sua assinatura do PRC 138/2016 para Criação da CPI da UNE | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 4393/2016 => PRC 138/2016 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 28/04/2016 | Rosangela Gomes | Requer a retirada de assinatura em apoio à criação da CPI da UNE, objeto do PRC 138/2016. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 172/2019 => PL 309/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2019 | Pr. Marco Feliciano | Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano. |
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