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PLP 267/2016 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - PMDB/MA |
15/04/2016 |
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Ementa |
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Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instituição financeira, disponibilidade, terminal eletrônico de autoatendimento, papel-moeda, cliente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/06/2016 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
19/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição.
26/04/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
31/10/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
27/06/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 267/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos de autoatendimento, papel-moeda em quantidade suficiente para atendimento aos seus clientes, inclusive nos finais de semana". |
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06/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 86 COL 01. |
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10/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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15/06/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP) |
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19/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição. |
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26/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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02/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 03/05/17, PÁG 398 COL 01, Letra A. |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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29/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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03/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Mauro Pereira |
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31/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 07/11/2017, Letra B. |
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01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
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10/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO) |
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06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Francisco Jr. |
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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• |
Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Márcio Biolchi. |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu. |
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• |
Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Deputado Coronel Tadeu. |
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• |
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Márcio Biolchi. |
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26/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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• |
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Celso Maldaner, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo. |
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27/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Encamimnhou a votação do Parecer do Relator o Deputado Gilson Marques. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 04/07/19 PÁG 167, Letra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 267/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/06/2016 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 267/2016 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PLP 267/2016 |
Parecer do Relator |
20/12/2018 |
Paes Landim |
|
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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|
|
PRL 2 CCJC => PLP 267/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2019 |
Francisco Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PLP 267/2016 |
Parecer de Comissão |
27/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PLP 267/2016 |
Parecer do Relator |
19/04/2017 |
Ricardo Izar |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição. |
|
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PAR 1 CDC => PLP 267/2016 |
Parecer de Comissão |
26/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PLP 267/2016 |
Parecer do Relator |
29/09/2017 |
Mauro Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CFT => PLP 267/2016 |
Parecer de Comissão |
31/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PLP 267/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 163/2019 => PL 7159/2002 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Hildo Rocha |
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Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.
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