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PL 4344/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 146/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Flaviano Melo - PMDB/AC 23/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a coleta e disposição final de baterias usadas de telefones celulares, e dá outras providências.
Indexação
Normas, comercialização, bateria, telefone celular, responsabilidade, estabelecimento comercial, coleta, disposição final, recebimento, produto, quantidade, valor,  aquisição, percentual, devolução, preço, venda, consumidor, empresa, manutenção, local, visibilidade, recolhimento.  
_Obrigatoriedade, fabricante, importador, bateria, telefone celular, criação, critérios, funcionamento, reciclagem, reprocessamento, utilização, consumidor, fixação, periodo, recolhimento, equipamentos, estabelecimento comercial, material, proibição,
incineração, colocação, depósito, Administração Pública, obrigatoriedade, publicidade, colocação, embalagem, advertência, riscos, saúde, prejuízo, meio ambiente, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2000 DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Apensados
Apensados ao PL 4344/1998 (12)
PL 732/1999; PL 4178/1998 (2), PL 2061/2007, PL 5860/2009; PL 1595/2003; PL 2440/2003; PL 2267/2007; PL 2428/2007; PL 2882/2008; PL 3466/2008; PL 4323/2008; PL 6673/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 04 98 PAG 8473 COL 02.
16/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
05/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP FÁBIO FELDMANN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/06/1998 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELA.
19/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 48/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4178/9, A ESTE.
07/04/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA.
03/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4178/98, A ESTE.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
05/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO)
05/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 20 04 99 PAG 16720 COL 01.
19/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, A ESTE E AO PL. 4178/98, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
21/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 732/1999.
31/05/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
17/06/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PL. 4178/98 E PL 732/99 APENSADOS.
18/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, A ESTE E AOS PL. 4178/98 E PL. 732/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 4344-A/98).
DCD 09 11 99 PAG 53218 COL 01.
28/10/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ANTONIO PALOCCI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
18/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-1595/2003.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2147/2003.
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2440/2003.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do PL nº 2.147/03, em face do arquivamento, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
09/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
31/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2267/2007.
27/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2428/2007.
05/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-2882/2008.
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3466/2008.
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4323/2008.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6673/2009.
11/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste e dos PLs 4.178/98 (2.061/07 e 5.860/09), apensados, do PL 203/91 (principal), em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4344/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1998 A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
03/05/1999 DEFERIDO OFICIO 48/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4178/98, A ESTE.
DCD 04 05 99 PAG 18827 COL 01.
05/05/1999 DESPACHO A CEIC, CSSF, CDCMAM  E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO)
14/04/2000 DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
PL 4344/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4344/1998 Parecer do Relator 19/05/1999 João Fassarella
SBT 1 CDEICS => PL 4344/1998 Substitutivo 19/05/1999 João Fassarella
PAR 1 CDEICS => PL 4344/1998 Parecer de Comissão 19/08/1999 Comissão de Economia, Indústria e Comércio