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PL 5008/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2525/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PRB/SP

13/04/2016

Ementa

Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais.

Indexação

Critério, aplicação, cotas, renda familiar per capita, ingresso, educação pública, educação superior, educação técnica, concurso público. _Alteração, Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades, revogação, dispositivo legal, educação superior, cota, grupo racial. _Revogação, Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5008/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Estabelece a aplicação das quotas sociais como único critério de seleção para ingresso na educação pública superior e técnica bem como em concursos públicos federais".

27/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28/04/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 161 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2525/2011

19/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5008/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2016

Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária