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PL 4997/2016

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 584/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lúcia Vânia - PSB/GO

12/04/2016

Ementa

Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2016

Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 403/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado  nº 584, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil  acesso".

12/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4997/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso".

26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

26/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

26/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 253 COL 01.

01/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015

16/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015

26/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015

30/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).