Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal).
| PL 4997/2016 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 584/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Lúcia Vânia - PSB/GO | 12/04/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilização, unidade móvel, exame, mamografia, mulher, população, dificuldade, acesso, unidade de saúde. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 403/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 584, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que " Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso". | ||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4997/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que 'dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS', para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso". | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 253 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3437/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 3.437/2015 (principal). | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 4997/2016 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2016 | Apense-se à(ao) PL-3437/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||