PL 4980/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - PPS/SP

12/04/2016

Ementa

Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

Indexação

Alteração,Lei do Programa Universidade para Todos, isenção tributária, contribuição previdenciária, folha de pagamento, empresa, Instituição de ensino superior privada, adesão, Programa Universidade para Todos (ProUni), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4980/2016 (1)

PL 2932/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (96)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

16/10/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Educação (CE)

30/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

17/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4980/2016, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI".

26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

26/04/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

27/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 757 COL 01.

25/04/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2017)

09/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

05/07/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 340/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016".

12/07/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 340/2017 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Giuseppe Vecci, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

16/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)

07/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2932/2019.

•

Em razão da apensação a este do PL 2.932/19, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e Família.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 71/19 à CE solicitando a devolução dos autos em razão de novo despacho.

07/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

18/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)

02/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

06/07/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

06/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

09/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

16/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

17/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023)

01/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta de ofício, por acordo.

29/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

06/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

12/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

13/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

20/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

26/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora, deputada Rogéria Santos.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bonfim, Erika Hilton e Erika Kokay.

10/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos

•

A relatora apresentou Complementação de Voto pela aprovação do PL 4980/2016, do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

19/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

22/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

•

Devolução à CCP

22/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2024 PAG 65, Letra A.

23/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)

08/10/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:07:12 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

09/10/2024

Comissão de Educação (CE)

•

O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão

28/11/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/12/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

30/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

08/10/2025

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Prejudicados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcisio Motta (PSOL-RJ), Carol Dartora (PT-PR) e outros, e Tabata Amaral (PSB-SP)

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM)

•

Prejudicados, por acordo, os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação e do Mérito, todos de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).

•

Vista ao Deputado Zeca Dirceu.

14/10/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/10/2025

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL- AM)

22/10/2025

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo.

12/11/2025

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo.

17/12/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Encerrada a Discussão.

•

Iniciada a Votação da Matéria.

•

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

17/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2932/2019 apensada.

18/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4980/2016 Emendas apresentadas

PL 4980/2016 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2016

03/06/2019

24/03/2023

PL 4980/2016 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 4980/2016

Parecer do Relator

21/06/2017

Giuseppe Vecci

Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

PRL 2 CE => PL 4980/2016

Parecer do Relator

30/09/2025

Capitão Alberto Neto

PAR 1 CE => PL 4980/2016

Parecer de Comissão

17/12/2025

Comissão de Educação

Parecer da Comissão (CE) ao PL 4980/2016

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 4980/2016

Parecer do Relator

16/10/2023

Rogéria Santos

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 4980/2016

Substitutivo

17/10/2023

Rogéria Santos

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a instituição de educação superior que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal.

CVO 1 CPASF => PL 4980/2016

Complementação de Voto

10/04/2024

Rogéria Santos

Aprovação do Projeto de Lei n.º 4980, de 2016, e Projeto de Lei n.º 2932, de 2019 com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.

SBT 2 CPASF => PL 4980/2016

Substitutivo

15/04/2024

Rogéria Santos

SBT-A 1 CPASF => PL 4980/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

18/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

PAR 1 CPASF => PL 4980/2016

Parecer de Comissão

18/04/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4980/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4980/2016

Parecer do Relator

06/07/2022

Carmen Zanotto

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 4980/2016

Substitutivo

06/07/2022

Carmen Zanotto

PL 4980/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 340/2017 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Audiência Pública

11/07/2017

Professora Dorinha Seabra Rezende

Requer que seja realizada audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Educação - MEC, do Ministério da Fazenda - MF, da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE e da União Nacional dos Estudantes - UNE, para discutir o PL 4980/2016.

RPD 1 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

08/10/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 2 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

08/10/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 3 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

08/10/2025

Pedro Uczai

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 4 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

08/10/2025

Pedro Uczai

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 5 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

08/10/2025

Tabata Amaral

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 6 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

08/10/2025

Tabata Amaral

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 7 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Votação

08/10/2025

Tabata Amaral

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 8 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

08/10/2025

Tabata Amaral

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 9 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/10/2025

Tabata Amaral

Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016

RPD 10 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão

08/10/2025

Tabata Amaral

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 11 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

08/10/2025

Tabata Amaral

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 12 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

15/10/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 13 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

15/10/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 14 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

15/10/2025

Pedro Uczai

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 15 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

15/10/2025

Pedro Uczai

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 16 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

22/10/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 17 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

22/10/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 18 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

22/10/2025

Merlong Solano

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 19 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

22/10/2025

Merlong Solano

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 20 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

05/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 21 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão

05/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 22 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Votação

05/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 23 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

05/11/2025

Maria do Rosário

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 24 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

05/11/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 25 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

05/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016

RPD 26 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

05/11/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 27 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

05/11/2025

Maria do Rosário

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 28 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

05/11/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 29 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

12/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 30 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

12/11/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 31 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

12/11/2025

Rogério Correia

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 32 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

12/11/2025

Rogério Correia

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 33 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

26/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 34 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

26/11/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Votação Nominal

RPD 35 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

26/11/2025

Fernando Mineiro

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 36 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

26/11/2025

Fernando Mineiro

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 37 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Discussão

03/12/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 38 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

03/12/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 39 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/12/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Votação Nominal - PL 4980/2016

RPD 40 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Adiamento da Votação

03/12/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 41 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

03/12/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 42 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão

03/12/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4980/2016

RPD 43 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação

03/12/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4980/2016

RPD 44 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

17/12/2025

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 45 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

17/12/2025

Pedro Uczai

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 46 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

17/12/2025

Pedro Uczai

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 47 CE => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

17/12/2025

Tarcísio Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 48 CE => PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

17/12/2025

Tarcísio Motta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

08/11/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 2 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2023

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 3 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

08/11/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 4 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 5 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/11/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 6 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

22/11/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 7 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

22/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 8 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

28/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 9 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

28/11/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 10 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

28/11/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 11 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

28/11/2023

Erika Kokay

RPD 12 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

28/11/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 13 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

29/11/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 14 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

29/11/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 15 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 16 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

06/12/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 17 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

06/12/2023

Franciane Bayer

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 18 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 19 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

12/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 20 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

12/12/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 21 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

12/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 22 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

12/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 23 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

13/12/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 24 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 25 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

13/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 26 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

13/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 27 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 28 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

19/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 29 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

19/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 30 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 31 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 32 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

19/12/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 33 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

20/12/2023

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 34 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 35 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

20/12/2023

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 36 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

20/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 37 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/12/2023

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 38 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

20/03/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 39 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

20/03/2024

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 40 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

20/03/2024

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 41 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

26/03/2024

Pastor Henrique Vieira

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 42 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

26/03/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 43 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

26/03/2024

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 44 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Inversão de Pauta

10/04/2024

Rogéria Santos

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4980/2016

RPD 45 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

10/04/2024

Erika Hilton

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

RPD 46 CPASF => PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Pauta

10/04/2024

Erika Kokay

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 153/2019 => PL 282/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Alex Manente

Requer o desarquivamento de proposições.