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PL 2942/1976
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 145/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ITAMAR FRANCO - MDB/MG 01/10/1976
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR DOM PEDRO II.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A A TRANSFERIR PARA O MUSEU MARIANO PROCOPIO O VAGÃO DE TRANSPORTE PESSOAL UTILIZADO PELO IMPERADOR DOM PEDRO II.
Explicação da Ementa
TRANSPORTE PESSOAL DO IMPERADOR D. PEDRO II.
Indexação
AUTROIZAÇÃO, (RFFSA), TRANSFERENCIA, VAGÃO, TREM, TRANSPORTE, PERSONAGEM ILUSTRE, MUSEU, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CEC E CT.
25/11/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 04 12 76 PAG 12340 COL 02.
01/10/1976 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 10 76 PAG 9858 COL 02.
17/03/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
• VISTA AO DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 22 06 77 PAG 5282 COL 01.
03/05/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TARCISIO DELGADO, QUE PEDIRA VISTA, CONCORDANDO COM O RELATOR QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E DISCORDANDO QUANTO AO MERITO.
• O RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, ACEITOU ARGUMENTAÇÃO DO DEP CLEVERSON TEIXEIRA NO SENTIDO DE NÃO SER DA COMPETENCIA DA COMISSÃO O EXAME DO MERITO.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 06 77 PAG 5281 COL 02.
22/03/1979 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JOÃO HERCULINO. DCN1 24 03 79 PAG 1111 COL 02.
31/05/1979 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 16 06 79 PAG 6045 COL 01.
13/06/1979 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• RELATOR DEP RAUL BERNARDO. DCN1 16 06 79 PAG 6052 COL 02.
15/08/1979 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 18 08 79 PAG 8168 COL 01.
16/08/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2942-A/76. DCN1 17 08 79 PAG 8052 COL 02.
24/09/1979 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO PELO DEP CARLOS COTTA.
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENARIO, PELO DEP LEORNE BELEM.
24/09/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AS CCJ, CEC E CT. DCN1 25 09 79 PAG 10110 COL 01.
26/09/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 02.
14/05/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 07 06 80 PAG 5242 COL 01.
10/06/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JOÃO HERCULINO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 21 06 80 PAG 6139 COL 01.
03/09/1980 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 13 09 80 PAG 10478 COL 01.
17/09/1980 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• RELATOR DEP ALCIDES FRANCISCATO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 20 09 80 PAG 10890 COL 01.
15/04/1981 Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (CTCOP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM SUBEMENDA. DCN1 25 04 81 PAG 2555 COL 02.
27/04/1981 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CT, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2942-B/76. DCN1 28 04 81 PAG 2572 COL 02.
07/11/1983 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 11 83 PAG 12200 COL 03.
08/11/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 11 83 PAG 12340 COL 01.
10/11/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 11 11 83 PAG 12526 COL 01.
14/11/1983 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 11 83 PAG 12698 COL 03. 00053583031    198300000149 ADIADA A VOTAÇÃO NOS DIAS 17, 21 E 22 DE NOVEMBRO, POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1983 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
• APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DA CT (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PTB-SIM, PT-SIM).
• PREJUDICADO O PROJETO.
24/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 11 83 PAG 13306 COL 02.
29/11/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DILSON FANCHIN.
30/11/1983 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/11/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2942-C/76. DCN1 01 12 83 PAG 13770 COL 02.
• REMESSA AO SF, PELO OF 1183/83. DCN1 16 03 84 PAG 0456 COL 03.
17/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.