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PL 4977/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - DEM/DF |
12/04/2016 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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24/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4977/2016 (6) |
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PL 5150/2016; PL 5479/2016 (4), PL 7419/2017, PL 7709/2017, PL 1954/2019, PL 893/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
04/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
24/05/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4977/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". |
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26/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 241 COL 01. |
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26/04/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/05/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2016. |
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14/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5479/2016. |
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14/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2016) |
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28/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido sem Manifestação. Aguardando nova designação de relatoria. |
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07/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE) |
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14/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e dos PLs 5150/16, 5479/16, 7419/17 e 7709/17, apensados, com substitutivo. |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2017) |
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27/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.
". |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. |
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/05/2021) |
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19/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados. |
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13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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16/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTRAB, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados. |
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10/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão. |
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16/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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17/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP). |
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Vista conjunta aos Deputados Any Ortiz e Prof. Paulo Fernando. |
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23/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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Prazo de Vista Encerrado |
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24/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando. |
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25/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho. |
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29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5150/2016, PL-5479/2016, PL-7419/2017, PL-7709/2017, PL-1954/2019, PL-893/2022 apensadas. |
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29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra A. |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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