REQ 4314/2016 => PEC 187/2012

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 187/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PRB/MG

12/04/2016

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4314/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau."".

26/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

26/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4314/2016 => PEC 187/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/04/2016

Junte-se aos autos. Publique-se.