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SIT 20/2016 |
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Solicitação de Informação ao TCU |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Jordy - PPS/PA |
12/04/2016 |
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Ementa |
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Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU cópias, em meio digital, da relação de todos os beneficiários com indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, incluídos nos documentos e respectivos relatórios já produzidos e constantes da Representação com medida cautelar formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAmbiental/TCU, com pedido de medida cautelar - TC 000.517/2016-0 e Acórdão nº 775/2016-TCU. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2016 |
Aviso n. 673-GP/TCU, do Senhor Ministro RAIMUNDO CARREIRO, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, no exercício da Presidência. Envio, em cumprimento ao Acórdão n. 1890/2016, proferido no Processo n. TC-020.397/2016-0, de mídia digital com cópia integral do Processo n. TC-000.517/2016-0 e de mídia digital com documentos sigilosos, em resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016.Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Arnaldo Jordy, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016, o Aviso n. 673-GP/TCU. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011, combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, ao autor da SIT n. 20/2016.Cientifique-se o Senhor Deputado Arnaldo Jordy, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aviso n. 673-GP/TCU, do Senhor Ministro RAIMUNDO CARREIRO, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, no exercício da Presidência. Envio, em cumprimento ao Acórdão n. 1890/2016, proferido no Processo n. TC-020.397/2016-0, de mídia digital com cópia integral do Processo n. TC-000.517/2016-0 e de mídia digital com documentos sigilosos, em resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016.Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Arnaldo Jordy, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016, o Aviso n. 673-GP/TCU. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011, combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, ao autor da SIT n. 20/2016.Cientifique-se o Senhor Deputado Arnaldo Jordy, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU cópias, em meio digital, da relação de todos os beneficiários com indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, incluídos nos documentos e respectivos relatórios já produzidos e constantes da Representação com medida cautelar formulada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - SecexAmbiental/TCU, com pedido de medida cautelar - TC 000.517/2016-0 e Acórdão nº 775/2016-TCU". |
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20/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Submeta-se à Mesa. Publique-se. |
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27/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/16 PÁG 794 COL 01. |
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28/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa |
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Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. |
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01/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhada ao TCU por meio do Of.N. 1075/2016/SGM/P. |
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08/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Aviso nº 673-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, informando que em cumprimento ao item 9.2 do Acórdão nº 1890/2016 (cópia anexa) - prolatado pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 20/7/2016, ao apreciar o TC-020.397/2016-0, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 1075/2016/SGM\P, relativo à SIT nº 20/2016, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy -, encaminha, em mídia digital (CD), cópia integral do TC-000.517/2016-0, inclusive com os itens não digitalizados dele integrantes.
Ressalta, ainda, que o processo ora remetido contém documentos sigilosos, razão pela qual as peças sigilosas seguem em outro CD, acompanhado do respectivo formulário de classificação de restrição de acesso. |
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28/09/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aviso n. 673-GP/TCU, do Senhor Ministro RAIMUNDO CARREIRO, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, no exercício da Presidência. Envio, em cumprimento ao Acórdão n. 1890/2016, proferido no Processo n. TC-020.397/2016-0, de mídia digital com cópia integral do Processo n. TC-000.517/2016-0 e de mídia digital com documentos sigilosos, em resposta à Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016.Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Deputado Arnaldo Jordy, autor da Solicitação de Informação ao TCU n. 20/2016, o Aviso n. 673-GP/TCU. Aparte-se do referido Aviso o envelope anexo contendo mídia com informações sigilosas, nos termos do art. 6º, III, da Lei n. 12.527/2011, combinado com o art. 7º do Ato da Mesa n. 33/2015, mediante Termo de Desentranhamento.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Tribunal de Contas da União, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD, ao autor da SIT n. 20/2016.Cientifique-se o Senhor Deputado Arnaldo Jordy, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento.Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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