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PL 4933/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6189/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Victório Galli - PSC/MT 06/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, aprovação, registro, agrotóxico, exclusividade, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-6189/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4933/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da Agricultura".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6189/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
20/04/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/16 PÁG 24 COL 01.
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6189/2005
12/03/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4933/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-6189/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4933/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 727/2019 => PL 1136/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/03/2019 Vinicius Farah Desarquivamento de proposições