REQ 4294/2016 => PL 8045/2010

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006)

06/04/2016

Ementa

Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, nesta Comissão, por mais 10 sessões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2016

Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4294/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, nesta Comissão, por mais 10 sessões".

06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.

06/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2016