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PL 4926/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PR/TO 06/04/2016
Ementa
Concede isenção de tributos federais para a importação de equipamentos e componentes destinados ao treinamento de atletas.
Indexação
Isenção tributária, tributo federal, importação, equipamento, componente, material esportivo, treinamento, atleta, inclusão, academia de ginástica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4926/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Concede isenção de tributos federais para a importação de equipamentos e componentes destinados ao treinamento de atletas".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/04/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
25/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 84 COL 01.
06/06/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, apensado ao PL-879/2015
26/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-879/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 290/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Solicita desarquivamento de proposições.
".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4926/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PL-879/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4926/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 290/2019 => PL 1231/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2019 Vicentinho Júnior Solicita desarquivamento de proposições.