PL 4924/2016

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

06/04/2016

Ementa

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/07/2024

Apense-se à(ao) PL-4924/2016. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4924/2016, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4926/2016: CMULHER, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

Apensados

Apensados ao PL 4924/2016 (3)

PL 1944/2024; PL 4496/2024; PL 6357/2025

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

16/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4924/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".

20/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20/04/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/16 PÁG 20 COL 01.

09/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

22/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2016: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.]

24/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o memorando nº 150/16 solicitando a devolução deste.

27/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.

01/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Recebimento pela CMULHER.

07/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

08/07/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016)

01/08/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)

11/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação.

08/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião

•

Retirado de pauta pela Relatora.

14/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo, a pedido.

05/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

10/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo.

17/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

17/05/2017

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), para reexame.

18/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jozi Araújo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

30/01/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

03/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

04/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

16/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

•

Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.

22/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto.

12/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta a pedido da relatora.

03/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião

•

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

03/12/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho, para reexame da matéria.

06/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvido pela Relatora sem Alterações no Parecer.

06/05/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”".

02/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo, por solitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana

16/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”.

16/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta de ofício.

28/10/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo.

08/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta, por acordo.

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)

27/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

•

Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.

24/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

14/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

22/06/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) para reexame

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.

06/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

17/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2024.

•

Apensação da proposição PL-1944/2024 à proposição PL-4924/2016.

23/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4496/2024.

•

Apensação da proposição PL-4496/2024 à proposição PL-4924/2016.

23/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

13/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6357/2025.