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PL 4924/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO 06/04/2016
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, vacina, Papiloma Vírus Humano, Programa Nacional de Imunização, vacinação, definição, faixa etária, saúde sexual e reprodutiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/07/2024 Apense-se à(ao) PL-4924/2016. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4924/2016, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4926/2016: CMULHER, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
Apensados
Apensados ao PL 4924/2016 (3)
PL 1944/2024; PL 4496/2024; PL 6357/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 16/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4924/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/16 PÁG 20 COL 01.
09/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4636/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
22/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2016: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD).  Regime de Tramitação: Ordinário.]
24/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o memorando  nº 150/16 solicitando a devolução deste.
27/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP, conforme Memorando n.150/2016, solicitando revisão de despacho para inclusão da CMulher.
01/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
07/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
08/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016)
01/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
11/10/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jozi Araújo (PTN-AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação.
08/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:30 Reunião
• Retirado de pauta pela Relatora.
14/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo, a pedido.
05/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
10/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo.
17/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
17/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP), para reexame.
18/04/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jozi Araújo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
30/01/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
03/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
04/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
• Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
22/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta  em virtude de aprovação do Requerimento da dep. Chris Tonietto.
12/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
• Retirado de pauta a pedido da relatora.
03/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
03/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho, para reexame da matéria.
06/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvido pela Relatora sem Alterações no Parecer.
06/05/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
01/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pela Deputada Chris Tonietto  (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”".
02/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo, por solitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana
16/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Aprovado requerimento n. 51/2021 da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”.
16/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta de ofício.
28/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:30 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo.
08/12/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo.
31/01/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
27/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
• Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
24/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
14/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
22/06/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) para reexame
16/08/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do PRL n. 4 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.
06/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2024.
• Apensação da proposição PL-1944/2024 à proposição PL-4924/2016.
23/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4924/2016. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4924/2016, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4926/2016: CMULHER, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4496/2024.
• Apensação da proposição PL-4496/2024 à proposição PL-4924/2016.
23/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6357/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4924/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/06/2016 Deferido o Requerimento n. 4.636/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.636/2016, nos termos do art. 32, XXIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 40/2015 e aos Projetos de Lei n. 2.362/2015, 2.577/2015, 2.939/2015, 3.437/2015, 3.901/2015, 4.924/2016, 5.154/2016 e 5.461/2016 (proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.587/2016), para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2016: À CMULHER, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD).  Regime de Tramitação: Ordinário.]
23/07/2024 Apense-se à(ao) PL-4924/2016. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4924/2016, encaminhando à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), extinta pela mesma Resolução.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4926/2016: CMULHER, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4924/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 4924/2016 Parecer do Relator 11/10/2016 Jozi Araújo Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo, pela aprovação.
PRL 2 CMULHER => PL 4924/2016 Parecer do Relator 14/05/2019 Elcione Barbalho Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação.
PRL 3 CMULHER => PL 4924/2016 Parecer do Relator 03/05/2023 Elcione Barbalho Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação.
PRL 4 CMULHER => PL 4924/2016 Parecer do Relator 16/08/2023 Elcione Barbalho Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição.
PL 4924/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 51/2021 CMULHER Requerimento 01/09/2021 Chris Tonietto Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.924, de 2016, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos”.
RPD 1 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 2 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 3 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 4 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 5 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 6 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Delegada Ione Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
RPD 7 CMULHER => PL 4924/2016 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Pastor Eurico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4924/2016
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4636/2016 => PLP 40/2015 Requerimento de Redistribuição 09/06/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.