Aprovado.
| REQ 28/2016 CEUNIFI | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Edson Moreira - PR/MG | 06/04/2016 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, no âmbito da Comissão Especial Destinada A Estudar E Apresentar Propostas De Unificação Das Polícias Civis E Militares, ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares (CEUNIFI) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira, que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial Destinada A Estudar E Apresentar Propostas De Unificação Das Polícias Civis E Militares, ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais". | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada audiência pública com os convidados: Edgard Moreira da Silva, Procurador de Justiça de São Paulo, especialista em crimes difusos; Marco Antônio Zanellato, Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Estado de São Paulo; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representando o Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, Coordenador da 7ª Câmara da Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional - MPF. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||