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REQ 4287/2016 => PL 2412/2007
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2412/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 06/04/2016
Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.287/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.287/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4287/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar n.º 181, de 2015, com o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 4.287/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.
26/04/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2016
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/04/2016 Indefiro o Requerimento n. 4.287/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se.