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REQ 29/2016 PL804510 => PL 8045/2010

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 8045/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Edson Moreira - PR/MG

06/04/2016

Ementa

Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado (PL804510) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais".

26/04/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Aprovado

21/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Os Srs. Alceu Marques Torres e Francisco de Assis Santiago foram convidados para audiência pública nesta data, mas não puderam comparecer.

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

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Os Srs. Edgard Moreira da Silva e Marco Antônio Zanellatto foram convidados para audiência pública nesta data, mas não puderam comparecer.

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Arquivada

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Arquivada