PL 4920/2016

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4668/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Schuch - PSB/RS

05/04/2016

Ementa

Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2016

Apense-se à(ao) PL-4668/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.

05/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2016, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Dispõe sobre prazo para retirada de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues a prestadores de serviços de assistência técnica".

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4668/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

13/04/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 189 COL 01.

07/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4668/2016

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 39/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento de Proposições.

".

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.

18/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.

05/05/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 4668/2016, ao qual esta proposição está apensada.