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RIC 1675/2016
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Haddad - PSDB/SP 05/04/2016
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2016 Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
09/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 189/17, de 7 e março de 2017.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1675/2016, pelo Deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), que: "Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, informações acerca do atraso no pagamento das taxas de administração de fundos e programas sociais à Caixa Econômica Federal.

".
06/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
13/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01.
13/05/2016 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 14/05/16 PÁG 167 COL 01.
18/05/2016 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
28/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
31/01/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 54/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 01/02/2017 a 02/03/2017)
22/02/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5976/2017, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação n.º 1.675/2016".
06/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 72/MF, de 1 de março de 2017, do Ministério da Fazenda.
09/03/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 189/17, de 7 e março de 2017.
21/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 5.976/2017, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 5.976/2017, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Requerimento de Informação n. 1.675/2016 já foi respondido na data de 6 de março de 2017, conforme Aviso n. 72/MF, de 1º de março de 2017, do Ministério da Fazenda. Publique-se. Oficie-se".