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PL 4910/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Nascimento - PR/AM 05/04/2016
Ementa
Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte.  Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4910/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas".
12/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/04/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
13/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 154 COL 01.
04/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
06/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
01/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN), pela aprovação.
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
05/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
10/10/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5302/2016, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.910, de 2016, para que seja incluída a Comissão do Esporte - CESPO - no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ".
18/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 5.302/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.910/2016, para incluir a análise pela Comissão do Esporte.  Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.910/2016: Às CESPO, CDC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
19/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Jácome (PTN-RN)
25/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CDC o Mem. nº 263/16 - COPER, solicitando a devolução deste.
26/10/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolução à CCP
26/10/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Recebimento pela CESPO.
16/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
17/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2016)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
30/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6905/2017, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4910/2016, que dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas, e dá outras providências.
".
07/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 4.910/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.905/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
07/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CESPO o Memo nº 152/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.